Termos de uso
Condições de uso da Proventi
Estes termos organizam a relação entre a plataforma, seus usuários e os limites objetivos do serviço oferecido.
Aceitação
Ao acessar ou utilizar a Proventi, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não deve utilizar a plataforma.
Descrição do serviço
A Proventi oferece infraestrutura digital para organização, leitura e acompanhamento de contexto previdenciário. Parte das análises pode ser gerada por inteligência artificial ou outros motores de cálculo, conforme indicado no relatório correspondente.
Conta e acesso
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais e pelo uso adequado da conta. A Proventi pode adotar medidas preventivas em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou risco à integridade da operação.
Planos e pagamentos
A plataforma pode oferecer modalidades gratuitas e pagas, incluindo serviços pontuais e recorrentes. Condições comerciais, preços, periodicidade e escopo do pacote contratado são informados na etapa de contratação e podem variar conforme evolução do produto.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, software, identidade visual, estrutura de relatório e materiais institucionais da Proventi são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além das permissões necessárias ao uso regular do serviço.
Limitação de responsabilidade
A análise gratuita constitui estimativa preliminar e não substitui assessoria jurídica individualizada, parecer técnico formal ou atuação profissional regulada quando o caso exigir. A Proventi não garante resultado previdenciário específico e depende da consistência dos dados e documentos fornecidos pelo usuário.
Foro
Na hipótese de controvérsia, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso.